Documentos Históricos, vol. 1

Absolutismo

Rafael Brasil (docente, História – IFRJ-CAC)

Apresentamos um conjunto de documentos históricos relacionados ao tema do “Absolutismo”.

DOCUMENTO 1 – O pensador florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) escreveu um tratado político que interrogava os fundamentos do poder político dos principados. Nesse trecho de sua obra mais famosa nos deparamos com os dilemas estratégicos enfrentados pelos príncipes: como combinar as doses de convencimento e de coerção frente aos seus próprios súditos?

Capítulo XVII:
Da crueldade e da piedade e se é melhor ser amado que temido ou melhor ser temido que amado.

Surge disso uma questão: é melhor ser amado que temido ou o inverso? A resposta é que seria de desejar ser ambas as coisas, mas, como é difícil combiná-las, é muito mais seguro ser temido que amado, quando se tem de desistir de uma das duas. Isso porque geralmente se pode dizer o seguinte acerca dos homens: que são ingratos, volúveis, simulados e dissimulados, fogem dos perigos, são ávidos por ganhos e, enquanto lhes fizeres bem, pertencem inteiramente a ti, te oferecem o sangue, os bens, a vida e os filhos, como eu disse acima, desde que a carência esteja distante; mas, quando precisas deles, revoltam-se. O príncipe que se apoia inteiramente em suas palavras, não estando protegido por outros preparativos, arruína-se, porque as amizades conquistadas com dinheiro, e não com a grandeza e a nobreza de ânimo, se merecem, mas não se possuem, e, no devido tempo, não podem ser expendidas. Os homens têm menos receio de ofender quem se faz amar do que quem se faz temer; pois o amor é mantido por vínculo de obrigação, que, por serem os homens maus, é rompido por toda ocasião que lhes seja útil, enquanto o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca te abandona. Deve, contudo, o príncipe fazer-se temer de modo que, se não conquistar o amor, que pelo menos escape ao ódio; pois é perfeitamente possível ser temido e não ser odiado ao mesmo tempo, o que conseguirá sempre que se abstiver de se apoderar dos bens e das mulheres de seus cidadãos e de seus súditos. Se precisar proceder contra o sangue de alguém, deverá fazê-lo quando houver justificativa conveniente e causa manifesta. Mas, sobretudo, deverá abster-se dos bens alheios, porque os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio. Além disso, jamais faltarão razões para se apropriar de bens, pois aquele que começa a viver de rapina sempre encontra razões para tomar o que pertence aos outros; enquanto as razões para matar são, ao contrário, mais raras e terminam mais rapidamente. (…) Assim, voltando à questão sobre ser temido e amado, concluo que, como os homens amam segundo sua vontade e temem segundo a vontade do príncipe, deve um príncipe sábio estabelecer seus fundamentos no que é seu, e não no que é de outros, empenhando-se apenas em escapar ao ódio, como já dito.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010 [1513], p. 82-84.

DOCUMENTO 2 – Thomas Hobbes (1588-1651), filósofo, filho de um clérigo da igreja anglicana, publicou esta obra em 1651. Ela se insere no âmbito da corrente contratualista: o Estado teria surgido por meio de um contrato firmado entre os homens, para saírem de seu Estado de Natureza (sem organização, em meio à violência de todos contra todos) para alcançarem o Estado Civil (submissão a regras de convivência social e renúncia da soberania política individual em prol de um soberano capaz de manter a paz). Tal obra pode ser lida mais como uma forma de garantir a legitimidade do poder real.

A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de os defender das invasões dos estrangeiros e dos danos uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante o seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir todas as suas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. Isso equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como portador de suas pessoas, admitindo-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que assim é portador de sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e à segurança comuns; todos submetendo desse modo as suas vontades à vontade dele, e as suas decisões à sua decisão. Isto é mais do que consentimento ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações. (…) uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por todos como autora, de modo que ela pode usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comuns. Àquele que é portador dessa pessoa chama-se soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os demais são súditos.

HOBBES, Thomas. O Leviatã ou matéria, forma e poder de uma República Eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003 [1651], p. 147-148. Obs.: Leviatã é um monstro bíblico citado no Livro de Jó, 40-41, muito poderoso, sem medo de nada e com um coração de pedra.

DOCUMENTO 3 – Luís XIV, rei da França, (1638-1715) passou conhecido à história como o Rei Sol, símbolo de um poder real bastante fortalecido. Sob seu reinado foram iniciadas as construções do Palácio de Versalhes, em seu formato atual. Na segunda metade do século 17, entre 1661 e 1668, deixou registros esparsos condensados como pequenas lições para o seu filho, futuro rei, sobre a arte de governar.

Memórias do rei Luís XIV para a instrução do delfim.

Não se deixe governar, seja o senhor; não tenhas favoritos nem Primeiro-Ministro; escute, consulte vosso conselho, mas é você quem decide: Deus, que te tornou rei, te dará as luzes necessárias. Todo poder e toda autoridade estão na mão do Rei e não pode haver outro poder a não ser o que ele determina (…). Tudo o que se encontra dentro do nosso Estado, de qualquer natureza que seja, nos pertence (…). A vontade de Deus é que todos devem nos obedecer, sem discernimento (…). É preciso entender que, por pior que seja um príncipe, a revolta das pessoas é sempre infinitamente criminosa (…). Mas este poder ilimitado sobre as pessoas deve estar a serviço da sua felicidade.

Adaptado de LUÍS XIV. Memórias. Cidade do México: Fondo de Cultura Econômica, 1989.

DOCUMENTO 4 – O bispo e teólogo francês Jacques-Bénigne Bossuet (1627-1704) é, possivelmente, responsável por aquela perspectiva ideológica mais lembrada em círculos escolares quando o assunto absolutismo é abordado em sala de aula: a teoria divina do poder real, conectando religião e política. Sua obra, Política tirada da Sagrada Escritura, foi escrita em 1679 e publicada somente em 1708, postumamente, lhe valendo a ‘etiqueta’ de teórico do poder absolutista dos reis.

A inveja, que se tem naturalmente daqueles que estão acima de nós, torna-se aqui em amor e respeito; os próprios grandes obedecem sem repugnância a uma família que sempre viram como superior e à qual se não conhece outra que a possa igualar. (…) Todo poder vem de Deus. Os governantes, pois, agem como ministros de Deus e seus representantes na Terra. Consequentemente, o trono real não é um trono de um homem, mas o trono do próprio Deus. Resulta de tudo isso que a pessoa do rei é sagrada e que atacá-lo de qualquer maneira é sacrilégio. Os reis são deuses e participam de alguma maneira da independência divina. (…) O rei vê de mais longe e de mais alto; deve acreditar-se que ele vê melhor e deve obedecer-se-lhe sem murmurar, pois o murmúrio é uma disposição para a rebelião. (…) O poder real é absoluto. O príncipe não precisa dar contas de seus atos a ninguém.

Adaptado de BOSSUET, Jacques. Politics drawn from the Very Words of Holy Scripture. Cambridge University Press, 1990.

DOCUMENTO 5 – Abaixo encontramos um pequeno extrato retirado de uma cartilha escolar para jovens da província do Paraguai publicada em fins da década de 1770, na então colônia espanhola. O documento sinaliza alguns dos vetores ideológicos que o clero católico espanhol empregava para educar os jovens estudantes latinos, inspirando-os nas tarefas de adoração ao poder real e de conformismo diante do mundo que lhes cercava. Algumas décadas depois a região se agitaria em favor da independência frente à metrópole europeia.

Cartilha real para os jovens da província do Paraguai

P. Quem sois vós?

R. Sou um fiel vassalo do rei da Espanha.

P. Quem é o rei da Espanha?

R. É um senhor tão absoluto que não existe outro que lhe seja superior na Terra.

P Como se chama?

R. O Senhor Dom Carlos IV.

P. De onde vem seu Poder Real?

R. Do próprio Deus.

P. Sua pessoa é sagrada?

R. Sim, Padre.

P. Por que é sagrada?

R. Por causa do seu cargo.

P. Por que o Rei representa Deus?

R. Porque é escolhido por sua Providência para a execução de seus planos.

P. Quais são as características da autoridade Real?

R. Primeira: ser sagrada; segunda, ser paternal; terceira, ser absoluta; quarta, ser racional.

P. O Rei trabalha como Ministro de Deus e seu Representante?

R. Sim, porque por meio de Deus governa seu Império.

P. Que pecado se comete atacando a pessoa do Rei?

R. Sacrilégio.

P. Por que é sacrilégio?

R. Porque os reis são ungidos com os óleos sagrados e porque recebem seu Poder Soberano do próprio Deus.

P. É conveniente respeitar o Rei?

R. Sim, como coisa sagrada.

P. O que merece quem não age assim?

R. É digno de morte.

P. Quais são os outros a quem estamos subordinados?

R. A todos aqueles a quem Ele delega sua autoridade, como os seus enviados para a aprovação das boas ações e castigos das más.

P. Qual é a primeira obrigação de um cristão?

R. Depois de amar, temer e servir a Deus e obedecer às suas Santas Leis, ter inteiro respeito, amor, fidelidade e obediência ao Rei. Porque isto é um preceito de Deus e a ordem que Ele estabeleceu para o governo do mundo, e quem assim não age, desobedece o próprio Deus, como ensina o apóstolo São Paulo.

Dom Lázaro de Ribera, Asunción del Paraguay, 17 de maio de 1776. Archivo General de la nación, nº 286/4285. Anuário del Instituto Paraguayo de Investigaciónes Históricas, Assunção 1961-1962, nº 6-7, p. 56-59. In: PINHO, Benedicta Marques.
Coletânea de documentos de história da América para o 2º grau – 1ª série. São Paulo: CENP, 1981, p. 59-60. Retirado de PINSKY, Jaime (Org.) História da América através de textos. São Paulo: Contexto, 1991, p. 53-54.

DOCUMENTO 6 – O duque de Saint-Simon, Louis de Rouvroy, (1675-1755) residiu durante muitos anos no Palácio de Versalhes. Ele deixou um relato da vida por lá e o trecho a seguir faz apontamentos sobre a dinâmica da vida na corte de Luís XIV: as regras de etiqueta, os favores, os comentários e as formas de validação ou condenação das condutas de cada integrante que precisava se adequar às vontades e caprichos do rei. Reparem os ecos político que a vida na corte provocava.

Logo no início do reinado de Luís XIV, a corte foi removida de Paris, para nunca mais voltar. Os problemas da minoria fizeram com que ele passasse a detestar a cidade; sua fuga forçada e clandestina ainda estava viva em sua memória; ele não se sentia seguro lá e achava que as conspirações seriam mais facilmente detectadas se a corte estivesse no campo, onde os movimentos e ausências temporárias de qualquer um de seus membros seriam mais facilmente percebidos… Sem dúvida, ele também foi influenciado pela sensação de que seria visto com maior admiração e veneração quando não estivesse mais exposto diariamente ao olhar da multidão. (…) A corte foi, portanto, transferida para Versalhes em 1682, pouco antes da morte da rainha. O novo edifício continha um número infinito de quartos para os cortesãos, e o rei gostava que a concessão desses quartos fosse considerada um privilégio cobiçado. Ele aproveitava as frequentes festividades em Versalhes e suas excursões a outros lugares como um meio de tornar os cortesãos assíduos em sua presença e ansiosos por agradá-lo; pois ele nomeava antecipadamente aqueles que participariam delas e, assim, podia gratificar alguns e humilhar outros. (…) Ele não apenas esperava que todas as pessoas de distinção estivessem continuamente presentes na corte, mas também percebia rapidamente a ausência daqueles de posição inferior. (…) Se lhe pedissem para conceder um favor a tais pessoas, ele respondia com arrogância: “Não o conheço”; sobre aqueles que raramente se apresentavam, ele dizia: “É um homem que nunca vejo”; e não havia recurso contra esses julgamentos. Ele sempre se esforçava muito para descobrir o que estava acontecendo em locais públicos, na sociedade, em casas particulares, até mesmo segredos familiares, e mantinha um número imenso de espiões e delatores. (…) Ninguém entendia melhor do que Luís XIV a arte de aumentar o valor de um favor pela maneira como o concedia; ele sabia como tirar o máximo proveito de uma palavra, um sorriso, até mesmo um olhar. (…) Ele amava o esplendor, a magnificência e a profusão em todas as coisas e incentivava gostos semelhantes em sua corte; gastar dinheiro livremente em equipamentos e edifícios, em festas e jogos de cartas, era uma maneira segura de ganhar seu favor, talvez para obter a honra de uma palavra dele. Motivos políticos tinham algo a ver com isso; ao tornar hábitos caros a moda e, para pessoas em determinada posição, uma necessidade, ele obrigava seus cortesãos a viver acima de suas rendas e, gradualmente, reduziu-os a depender de sua generosidade para subsistir. Essa foi uma praga que, uma vez introduzida, tornou-se um flagelo para todo o país, pois não demorou muito para se espalhar para Paris e, daí, para os exércitos e as províncias; de modo que um homem de qualquer posição é agora avaliado inteiramente de acordo com seus gastos com sua mesa e outros luxos. Essa loucura, sustentada pelo orgulho e pela ostentação, já produziu uma confusão generalizada; ela ameaça terminar em nada menos que ruína e uma derrubada geral.

ROUVROY, Louis. The Memoirs of the Duke de Saint-Simon. F. Arkwright: New York Brentano’s, s/d., vol. V, p. 254-278.

DOCUMENTO 7 – Produzir um retrato real compunha uma importante tradição política que reforçava a imagem poderosa da monarquia. Autêntica peça de propaganda antes da invenção do horário eleitoral gratuito ou das campanhas avassaladoras presentes em nossas redes sociais. Essa obra foi elaborada por Hyacinthe Rigaud (1659-1743) em 1701 e está depositada no Museu do Louvre, Paris. Com dimensões impressionantes, 2,77 m x 1,94 m, a tela retrata um rei que se sobreleva diante dos admiradores da obra de arte – em realidade, Luís XIV media 1,60m e já contava com 63 anos. Há vários elementos na simbologia do poder real presentes no quadro, além de inúmeras curiosidades associadas à história dessa imagem. Vambora pesquisar?

Fonte: Portrait of Louis XIV of France in Coronation Robes (by Hyacinthe Rigaud) – Louvre Museum.

DOCUMENTO 8 – Exposta na capa da primeira edição do livro Leviatã, de Thomas Hobbes, a figura do monarca está repleta de referências políticas, até por se tratar de uma obra redigida em um período de intensa guerra civil. A imagem do soberano, gigantesca, a dominar todo o território, pretende oferecer o sentimento de segurança e poder, a espada, o bastão e a coroa, unindo as dimensões militar, religiosa e política sob a mesma pessoa. Ainda assim, o rei é composto pela união de incontáveis pequenos indivíduos, dispostos a renunciar suas liberdades em troca de segurança e propriedade. Do lado esquerdo há elementos civis (castelo, coroa, canhão, armas, batalha); no direito, eclesiásticos (mitra, raios, objetos cerimoniais, cátedra). Acima, lemos uma citação em latim do Livro de Jó (41:24): “Non est potestas Super Terram quae Comparetur ei” ou “Não há poder sobre a Terra que se compare a ele”. Referência direta ao monstro bíblico Leviatã, imagem metafórica hobbesiana do Estado soberano: terrível, poderoso, mas necessário para manter a paz no território nacional.

Abraham Bosse, um conhecido gravador e ilustrador francês do século XVII, produziu a imagem sob a supervisão direta de Thomas Hobbes.

DOCUMENTO 9 – Catarina II (1729-1796), também conhecida como Catarina, a Grande, foi a Imperatriz da Rússia de 1762 até sua morte, sendo uma das representantes do chamado despotismo esclarecido, espécie de absolutismo com temperos iluministas. A Alegoria da Vitória de Catarina II sobre os Turcos reuniu elementos que evidenciassem o caráter soberano e civilizatório da monarquia russa, garantido pela força das armas. A vitória russa sob Catarina II era um triunfo militar e econômico, com o país ganhando acesso estratégico ao Mar Negro.

DOCUMENTO 10 – “A morte de Luís XIV” (2016) é um filme realizado por Albert Serra e retrata os últimos momentos do rei que simbolizou o poder absolutista na França. O trailer destaca uma atmosfera austera, com planos longos e foco quase exclusivo no rosto e na cama de Luís XIV, interpretado pelo ator Jean‑Pierre Léaud. O confinamento do rei não faz desabar os elementos simbólicos mais caros desse tipo de poder real: a centralização do poder, a pompa real, a corte vigilante e em silêncio reverente. A câmera permanece imóvel, enfatizando a imobilidade absoluta de um monarca cuja autoridade era histórica, mas que agora se enfraquece fisicamente. Até o poder supostamente absoluto é capaz de definhar e desaparecer. A dimensão humana e o poder absoluto reduzidos ao silêncio de uma cama.